Energia solar por assinatura no radar da Aneel; o que pode mudar?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está debatendo possíveis mudanças no modelo de energia solar por assinatura, que vem ganhando força nos últimos anos. Este modelo, que permite consumidores compartilhar a produção de mini-usinas solares, está sendo questionado pela Aneel devido à mercantilização de um modelo inicialmente criado para cooperativas de consumidores.

O compartilhamento da produção entre diferentes tipos de investidores, como grandes elétricas, bancos, fundos de investimento, empresas de telecomunicações e até cervejarias, como a Heineken, levou a uma avaliação pela Aneel de que o modelo pode ser visto como uma "mercantilização" inesperada.

A avaliação da Aneel indica que disposições fixas de desconto na conta de luz oferecidas aos assinantes solares, geralmente entre 5% e 20%, são uma "distorção conceitual" da lei que originou o negócio. O documento sugere regras mais restritivas para a divisão da geração das usinas entre seus assinantes e um período mínimo de 12 meses de permanência nos planos. Além disso, a instituição propõe uma carência para o retorno dos clientes.

A crescente conta de subsídios para mini-usinas solares, que atingiu R$ 14,2 bilhões em 2023, é uma preocupação adicional para as autoridades. A Aneel avaliou que o modelo de energia por assinatura "passou a funcionar como uma venda disfarçada de energia utilizando subsídios destinados à geração para consumo próprio". Embora a regulação proposta potencialmente torne a gestão dos créditos gerados pelas mini-usinas mais complicada, ela também busca aumentar a previsibilidade e estabilidade do mercado.