Cautelares sem critério, credores sem isonomia: o jogo pesado das REs
Num Brasil cada vez mais hostil aos negócios, os sarcásticos têm dito que os processos de recuperação de empresas viraram “os novos IPOs” – dado o porte das companhias e a frequência desses pedidos. O foco hoje está nas recuperações extrajudiciais, o instrumento escolhido para reestruturar as maiores dívidas corporativas do País nos últimos meses […] The post Cautelares sem critério, credores sem…
O Brasil vem se tornando cada vez mais adverso ao empreendedorismo, com processos de recuperação de empresas sendo comparados a "novos IPOs". Uma dessas alternativas é as recuperações extrajudiciais (RE), usadas para reestruturar dívidas corporativas. Em 2026, até agosto, 44 empresas com dívidas totais de R$ 175 bilhões solicitaram RE, um número recorde.
Em 2025, o valor foi de R$ 18 bilhões. A RE é um acordo privado entre devedores e credores, homologado por um juiz, que começou a ser mais usada em 2021 devido a mudanças na lei. As principais vantagens das RE são a agilidade e custos menores, já que não são necessários administradores judiciais nem advogados. As empresas podem pedir RE tendo um acordo para negociar dívidas com um terço dos credores de um grupo específico e têm 90 dias para ampliar o acordo.
Se o quórum de 50% + 1 não for atingido, o processo é extinto ou pode ser convertido em RJ. No entanto, a lei não especifica um prazo para a homologação do plano, o que pode levar semanas ou até mais de um ano, potencialmente inviabilizando a empresa. Alguns investidores veem isso como insegurança, já que na RJ os credores devem ser divididos em quatro grupos com condições de negociação as mesmas.
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