Não é um tesouraço. É um tributaço
O PLP do ajuste fiscal, concebido pela equipe econômica e aprovado a toque de caixa pelo Senado na semana passada, foi recebido como um passo correto – embora insuficiente – para a redução do déficit público. A parte do ‘insuficiente’ ficou evidente na reação do mercado até aqui, com o dólar fechando hoje a R$ 5,78 – um patamar não visto desde maio de 2025.
O recentemente aprovado PLP (Plano de Ajuste Fiscal) apresentado pelo governo é frequentemente considerado apenas como um meio de reduzir o déficit público, sem trazer mudanças significativas. A reação do mercado, exemplificado pelo dólar que atingiu R$ 5,78, demonstra que o plano pode não ser suficiente para satisfazer as expectativas.
A principal razão para essa situação é o foco elevado do governo em aumentar a carga tributária. Duas das medidas centrais do plano envolvem aumentos importantes nas taxas de impostos para as empresas, especialmente aquelas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões. O PLP 299, que deve ser votado amanhã, inclui um aumento do corte linear dos benefícios fiscais de 10% para 20%, dobrando uma medida já existente.
Isso significará um aumento no imposto para empresas com receita excedente, e para algumas atividades, como a prestação de serviços, a taxas de presunção também serão elevadas. O efeito final será aumentar a base de cálculo de impostos, com consequente aumento da carga tributária sobre as empresas. Embora o PLP ainda não tenha sido sancionado, há preocupações sobre sua viabilidade judicial, com advogados e entidades empresariais já criticando o plano como um mecanismo de aumento de impostos sem estudos aprofundados.
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