OPINIÃO. Uma gigante coreana foi à falência no Brasil. Os bastidores assustam
O investimento estrangeiro só se sustenta e traz resultados econômicos quando encontra segurança jurídica. O cenário desastroso enfrentado pela Posco E&C Brasil (PEC Brasil) e pelo Grupo Posco evidencia como esse princípio indispensável pode ser abalado, servindo como um alerta preocupante para o mercado global e os futuros investimentos no Brasil.
A fabricante coreana Posco E&C Brasil teve que entrar na falência devido à ação judicial de um único advogado que buscava recuperar créditos acumulados. Apesar da empresa mantendo sua presença ativa após a conclusão dos obras em 2016, ela enfrentou um cenário desastroso, com a crise econômica brasileira, a desaceleração da siderurgia global e a pandemia. A matriz da PEC Brasil injetou quase um bilhão de reais para garantir as atividades rotineiras da subsidiária, mas isso não foi suficiente para evitar o desabamento.
O advogado, contratado para recuperar créditos, solicitou mais de R$ 550 milhões em honorários de sucesso, um valor que ultrapassa significativamente os padrões do mercado. A cobrança ocorreu após a rescisão contractual motivada pelo baixo desempenho e é baseada em um contrato assinado por uma pessoa que não possuía autoridade para representar a empresa, além de negar a autoria.
Este caso mostra que a falência da PEC Brasil foi provocada por uma ação judicial altamente questionável, que tentou extender a cobrança além da subsidiária local, querendo alcançar a Posco E&C e a Posco Holdings na Coreia do Sul.
A situação destaca a importância da segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros no Brasil. Se a cobrança excessiva e fraudulenta de um único advogado for validada, isso prejudicará a previsibilidade do ambiente de negócios e pode impactar a confiança dos investidores internacionais. É esperado que o Judiciário brasileiro reforce os princípios do Estado de Direito para manter a credibilidade do país perante o mercado global.
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