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  "id": 9796191,
  "title": "Novas regras sufocam o mercado de ‘legal claims’",
  "url": "https://urgent.news/2026/09/25/novas-regras-sufocam-o-mercado-de-legal-claims",
  "topic": "finance",
  "section": "Finance & Markets",
  "published": "2026-09-25T16:27:05.000Z",
  "source": {
    "name": "Brazil Journal",
    "slug": "brazil-journal",
    "url": "https://braziljournal.com/novas-regras-sufocam-o-mercado-de-legal-claims/"
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  "original_language": "pt",
  "account": "Novas regras brasileiras sobre FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) ameaçam acabar com a indústria de legal claims, causando consternação no mercado. A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe a compra de ações com direitos sobre causas judiciais ou arbitragens que não sejam \"líquidas, certas e exigíveis\". Isso significa que os gestores de FIDCs só poderão negociar ativos na fase mais avançada do processo judicial, quando o direito está finalizado e o valor está definido. Iniciando em 13 de outubro e sendo completada a partir de janeiro de 2027, as novas regulamentações podem tornar o mercado menos lucrativo e aumentar os custos para os gestores, comprometendo tanto os investidores quanto os consumidores e empresários.",
  "summary": "As novas regras sobre FIDCs anunciadas ontem têm o potencial de acabar com a indústria de legal claims no Brasil e causaram consternação nesse mercado. “Nem dormi esta noite,” resumiu um gestor. “Já recebi sei lá mais de mil mensagens de gestores preocupados com o que vai ser,” disse outro. O Conselho Monetário Nacional decidiu […] The post Novas regras sufocam o mercado de ‘legal claims’…",
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  "disclaimer": "Summaries, key points and the editor’s take are written by software from other outlets’ reporting and may contain errors — always check the linked original."
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